17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06/02/2023
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Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 06/02/2023
Sessão: 17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 6 de Fevereiro de 2023
Presidente: Antonio Robério Dantas Delfino
Estiveram presentes os parlamentares: Antonimar Francisco de Oliveira ', Antônio Gilmar de Freitas Oliveira, Antonio Robério Dantas Delfino, Francisco de Assis Filho, Francisco Jadson Xavier, Marcos Antônio de Oliveira, Maykon Ricard Cavalcante Nunes, Rizoneide Moura Freitas, Waldimeyre Câmara de Lima,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento ao Executivo número 032 de 2018, de autoria do Parlamentar Francisco Jadson Xavier, que Insperção, limpeza e manutenção nas caixas d'água das Escolas e Creches Públicas recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária Executivo número 013 de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal Elijane Paiva de Freitas, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 297/1997, o qual acrescido pela Lei n° 601/2015, que passou a permitir a cumulação da aposentadoria voluntária pelo Regime Geral de Previdência Social com a permanência do servidor no quadro do efetivo municipal. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição